TERMO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS — HOUSEBASE
Última atualização: 27 de setembro de 2026
A HOUSEBASE, plataforma de tecnologia destinada a profissionais e empresas do mercado imobiliário, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Este Termo de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo informar, de forma transparente, como a HouseBase realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de sua plataforma, website, aplicativos, sistemas, funcionalidades e serviços.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção da privacidade e dos dados pessoais.
1. DEFINIÇÕES
Para fins deste Termo:
Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, acesso, organização, transmissão, alteração e eliminação.
Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e de acordo com suas instruções.
Plataforma: sistema, website, aplicativo, PWA e demais ambientes tecnológicos disponibilizados pela HouseBase.
2. QUEM É A HOUSEBASE
A HOUSEBASE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.332.779/0001-49, é a empresa responsável pela operação da plataforma HouseBase, uma solução tecnológica voltada ao mercado imobiliário, disponibilizando ferramentas para organização, gerenciamento, divulgação e relacionamento comercial de profissionais e empresas do setor.
Entre suas funcionalidades podem estar incluídas:
- cadastro e gerenciamento de imóveis;
- cadastro e gerenciamento de corretores;
- CRM e gerenciamento de clientes;
- gerenciamento de leads;
- ferramentas de relacionamento com clientes;
- compartilhamento de imóveis;
- geração de catálogos e páginas públicas;
- integração com portais imobiliários;
- integração com serviços de comunicação;
- ferramentas de divulgação;
- armazenamento de fotografias e informações dos imóveis;
- recursos relacionados a marketing e atendimento.
3. QUAIS DADOS PODEM SER TRATADOS
Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados dados como:
3.1. Dados dos corretores e usuários
- nome;
- CPF ou CNPJ, quando necessário;
- CRECI e UF;
- telefone;
- endereço de e-mail;
- foto de perfil;
- informações de acesso;
- informações relacionadas ao plano contratado;
- dados necessários para cobrança e pagamento;
- registros de utilização da plataforma.
3.2. Dados de clientes e leads
Dependendo das funcionalidades utilizadas pelo usuário, poderão ser cadastrados:
- nome;
- telefone;
- e-mail;
- cidade;
- bairro de interesse;
- finalidade de interesse;
- faixa de preço;
- características do imóvel desejado;
- informações relacionadas à negociação;
- histórico de atendimento;
- observações inseridas pelo usuário;
- informações provenientes de integrações autorizadas.
3.3. Dados de proprietários
Poderão ser tratados dados fornecidos pelo usuário relacionados aos proprietários dos imóveis, incluindo:
- nome;
- telefone;
- informações de contato;
- informações relacionadas ao imóvel;
- demais dados necessários à gestão do imóvel.
3.4. Dados dos imóveis
A plataforma poderá armazenar informações relacionadas aos imóveis cadastrados, tais como:
- endereço;
- bairro;
- cidade;
- estado;
- CEP;
- características do imóvel;
- valores;
- descrição;
- fotografias;
- informações de venda ou locação;
- dados de localização, quando utilizados;
- informações necessárias para divulgação.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:
- disponibilizar e operar a plataforma HouseBase;
- criar e administrar contas de usuários;
- permitir o cadastro e gerenciamento de imóveis;
- permitir o gerenciamento de clientes e leads;
- disponibilizar funcionalidades de CRM;
- permitir comunicação entre corretores e seus clientes;
- disponibilizar ferramentas de divulgação;
- realizar integrações autorizadas pelo usuário;
- processar pagamentos e assinaturas;
- prestar suporte;
- garantir a segurança da plataforma;
- prevenir fraudes e acessos indevidos;
- realizar manutenção e melhoria dos serviços;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma;
- realizar comunicações comerciais quando houver base legal aplicável.
5. BASES LEGAIS
A HouseBase poderá realizar o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da operação realizada.
Entre as bases legais aplicáveis poderão estar:
- consentimento do titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;
- proteção do crédito, quando aplicável;
- demais hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD.
A base legal utilizada poderá variar conforme a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.
6. DADOS INSERIDOS PELOS USUÁRIOS
A HouseBase disponibiliza ferramentas que permitem aos usuários inserir informações de seus próprios clientes, leads, proprietários e demais contatos.
Nessas situações, o usuário que realiza o cadastro deverá assegurar que possui fundamento jurídico adequado para realizar o tratamento e inserir os dados na plataforma.
O usuário também deverá utilizar os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e com as finalidades legítimas relacionadas às suas atividades profissionais.
A HouseBase não deve ser utilizada para inserir dados pessoais obtidos de forma ilícita ou para finalidades incompatíveis com a legislação.
7. CONTROLADOR E OPERADOR
Dependendo da natureza da atividade realizada, a HouseBase poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais.
Quando o usuário utiliza a HouseBase para gerenciar seus próprios clientes, leads ou contatos, determinadas operações poderão ser realizadas pela HouseBase na condição de operadora, conforme as instruções e finalidades determinadas pelo usuário ou pela empresa contratante.
Em outras operações relacionadas à própria prestação dos serviços da HouseBase, a empresa poderá atuar como controladora dos dados pessoais.
A definição do papel exercido dependerá da natureza específica do tratamento realizado.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, com:
- prestadores de serviços tecnológicos;
- empresas responsáveis por hospedagem e infraestrutura;
- fornecedores de serviços de pagamento;
- serviços de comunicação;
- serviços de envio de mensagens;
- serviços de armazenamento;
- ferramentas de análise e segurança;
- portais e plataformas imobiliárias, quando a integração for autorizada;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal;
- terceiros necessários à execução de determinada funcionalidade solicitada pelo usuário.
A HouseBase não comercializa dados pessoais de seus usuários como produto.
9. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS
A HouseBase poderá disponibilizar integrações com plataformas e serviços externos.
Quando o usuário optar por utilizar determinada integração, poderão ser compartilhadas as informações necessárias para a execução da funcionalidade solicitada.
Os serviços de terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e regras de tratamento de dados.
O usuário deverá verificar as condições aplicáveis aos serviços externos que decidir utilizar.
10. WHATSAPP E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Quando o usuário utilizar funcionalidades da HouseBase destinadas ao compartilhamento ou envio de informações por WhatsApp ou outros serviços de comunicação, determinados dados poderão ser utilizados para executar a ação solicitada.
A HouseBase não controla as políticas de privacidade, segurança ou funcionamento de serviços de terceiros.
O tratamento realizado diretamente por esses terceiros estará sujeito às respectivas políticas e condições de uso.
11. PAGAMENTOS
Quando houver contratação de planos ou serviços pagos, poderão ser tratados dados necessários para identificação da contratação, processamento do pagamento, emissão de comprovantes, controle da assinatura e cumprimento de obrigações legais.
Os dados de pagamento poderão ser processados por empresas especializadas contratadas ou integradas à HouseBase.
Quando o pagamento for processado por terceiros, a HouseBase não necessariamente terá acesso aos dados completos do cartão utilizado.
12. SEGURANÇA DOS DADOS
A HouseBase adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra:
- acessos não autorizados;
- perda;
- destruição;
- alteração indevida;
- divulgação não autorizada;
- tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas de segurança poderão estar controles de acesso, autenticação, proteção de credenciais, mecanismos de segurança da infraestrutura, controle de permissões e procedimentos de proteção das informações.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro. Por isso, embora sejam adotadas medidas de segurança, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os eventos possíveis.
13. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais e regulatórias, proteger direitos e cumprir contratos.
Após o encerramento da relação contratual, determinados dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para:
- cumprimento de obrigações legais;
- cumprimento de obrigações contratuais;
- exercício regular de direitos;
- prevenção de fraudes;
- atendimento de determinações de autoridades competentes.
Quando não houver mais fundamento legal para manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.
14. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos como:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses previstas em lei;
- demais direitos previstos na LGPD.
O exercício dos direitos poderá estar sujeito às condições e limitações previstas na legislação.
15. COMO SOLICITAR DIREITOS
O titular poderá entrar em contato com a HouseBase para solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais ou exercer os direitos previstos na LGPD.
Canal de Privacidade/LGPD: contato@housebase.app
A HouseBase poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o atendimento indevido de solicitações realizadas por terceiros.
16. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A HouseBase poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- funcionamento da plataforma;
- autenticação;
- manutenção de sessão;
- segurança;
- análise de utilização;
- melhoria da experiência;
- personalização de funcionalidades;
- métricas e estatísticas;
- outras finalidades legítimas.
Quando necessário, poderão ser solicitadas permissões específicas para determinadas categorias de cookies.
17. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A plataforma não é destinada prioritariamente a crianças e adolescentes.
Caso sejam tratados dados pessoais de crianças ou adolescentes, o tratamento será realizado de acordo com as exigências da LGPD e demais normas aplicáveis, considerando o melhor interesse desses titulares.
18. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Determinados fornecedores de tecnologia utilizados pela HouseBase poderão realizar armazenamento ou tratamento de dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a HouseBase adotará as medidas e mecanismos previstos na legislação brasileira aplicável.
19. ALTERAÇÕES DESTE TERMO
A HouseBase poderá atualizar este Termo de Privacidade e Proteção de Dados para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas às funcionalidades da plataforma.
A versão mais recente estará disponível nos canais oficiais da HouseBase.
Quando houver alteração relevante que exija comunicação específica aos usuários, a HouseBase poderá utilizar os meios de comunicação disponíveis para informar a alteração.
20. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário é responsável pelos dados pessoais que inserir na plataforma e deverá:
- utilizar os dados de forma legítima;
- possuir base legal adequada para o tratamento;
- respeitar os direitos dos titulares;
- manter suas credenciais de acesso protegidas;
- não compartilhar sua senha;
- evitar inserir informações desnecessárias;
- utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável;
- comunicar à HouseBase situações de segurança ou uso indevido de sua conta.
21. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso a HouseBase identifique incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação e regulamentações aplicáveis.
Quando exigido, as comunicações serão realizadas às autoridades competentes e aos titulares afetados, observados os requisitos legais.
22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Termo será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Aplicam-se, especialmente, as disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis.
23. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:
HOUSEBASE LTDA
CNPJ: 69.332.779/0001-49
E-mail: contato@housebase.app
Website: www.housebase.app
Endereço: R DOUTOR JOÃO MOURA, 528, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE, CEP: 58.400-344
Versão: 1.0
Data de publicação: 27 de setembro de 2026