Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma HouseBase, operada por HOUSEBASE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.332.779/0001-49, por profissionais e empresas do mercado imobiliário.
1. Aceite
Ao criar uma conta ou utilizar a HouseBase, o usuário declara que leu estes Termos e se compromete a utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável e com as regras aqui estabelecidas.
2. Cadastro e elegibilidade profissional
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Quando a plataforma solicitar CRECI, UF, CPF ou CNPJ, o usuário é responsável pela correção dessas informações e pela legitimidade de seu uso.
3. Conta, credenciais e segurança
O usuário é responsável pela guarda de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta. A senha não deve ser compartilhada. O usuário deve comunicar à HouseBase qualquer suspeita de acesso indevido.
4. Uso da plataforma
A HouseBase oferece recursos tecnológicos para organização de imóveis, clientes, leads, CRM, catálogos, divulgação, integrações e outras funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado.
5. Dados e conteúdo inseridos pelo usuário
O usuário é responsável pelos dados, textos, fotografias, documentos e demais conteúdos inseridos na plataforma, devendo possuir autorização ou fundamento jurídico adequado para tratá-los e compartilhá-los.
6. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados. A HouseBase poderá atuar como controladora ou operadora, conforme a natureza de cada tratamento.
7. Planos, período de teste e pagamentos
Os recursos, limites, preços, descontos, períodos de teste e condições comerciais aplicáveis são aqueles apresentados no momento da contratação e nas regras do plano escolhido pelo usuário.
8. Integrações e serviços de terceiros
A plataforma poderá integrar-se a portais imobiliários, meios de pagamento, serviços de comunicação e outras plataformas. Cada serviço externo possui suas próprias regras, condições e políticas.
9. Uso indevido
É vedado utilizar a HouseBase para atividades ilícitas, fraude, tentativa de acesso não autorizado, inserção deliberada de dados obtidos de forma ilícita, violação de direitos de terceiros ou qualquer uso incompatível com a finalidade da plataforma.
10. Disponibilidade e manutenção
A HouseBase poderá realizar atualizações, manutenção, correções e alterações técnicas necessárias à segurança e evolução da plataforma. Funcionalidades de terceiros podem sofrer indisponibilidades ou mudanças fora do controle da HouseBase.
11. Propriedade intelectual
O software, identidade visual, marca, layout e demais elementos próprios da HouseBase são protegidos pela legislação aplicável. O conteúdo legítimo inserido pelo usuário continua pertencendo ao usuário ou ao respectivo titular, conforme o caso.
12. Encerramento da conta
O usuário poderá encerrar sua conta conforme os procedimentos disponibilizados pela HouseBase. Dados poderão ser mantidos quando houver fundamento legal, obrigação contratual, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na Política de Privacidade.
13. Alterações destes Termos
A HouseBase poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, tecnológicas ou comerciais. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da plataforma.
14. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas obrigatórias aplicáveis à relação com o usuário.
15. Contato
HOUSEBASE LTDA
CNPJ: 69.332.779/0001-49
E-mail: contato@housebase.app
Website: www.housebase.app